Musica NacionalNoticia Nacional

Aposentado pode receber benefício com isenção de Imposto de Renda

By Outubro 9, 2019 No Comments

Fonte: R7

Aposentados com mais de 60 anos podem ficar isentos do pagamento do IR (Imposto de Renda).

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.198/2019, trata sobre o assunto.

O PL, que altera a Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício.

Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Se aprovada, a regra valerá a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos.

O projeto de lei segue agora para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos.

Leave a Reply