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Deputado alerta para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO),  que introduziu, na MP,  um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.
“Isso significa a revogação da CLT, talvez seja o ataque mais violento à nossa CLT nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT”, enfatizou o deputado, alertando as centrais sindicais e os movimentos sociais sobre a necessidade de mobilização intensa para impedir que isso seja feito.
O deputado lembrou que a matéria vai direto para votação em plenário – porque foi analisada na comissão especial mista – Câmara e Senado –, nos próximos dias. “Só existe uma saída para barrar esse processo que é a mobilização dos trabalhadores”, disse Daniel Almeida, destacando que a matéria e a forma repentina como foi votada é uma agressão aos trabalhadores.
Muita discussão
O debate sobre o tema provocou muita discussão na comissão mista e até suspendeu a sessão por algum tempo. Enquanto o PCdoB, PT, PDT e PSB queriam a supressão do item, o PMDB, PSDB, DEM, PP e PTB queriam aprofundar a abrangência do texto.
A alteração à CLT aprovada determina que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal. Para os parlamentares, nas negociações coletivas, o capital tem sempre maior poder que os trabalhadores, o que pode resultar em negociações que representem perdas aos empregados que são garantidas na CLT.

Projeto da Uesb realiza inscrições para casamento coletivo nesta sexta-feira (2)

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Pelo segundo ano consecutivo, o Balcão de Justiça e Cidadania da Uesb, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizará o Projeto Laço de Família – Casamento Coletivo. A ação busca oficializar a união de casais em situação de vulnerabilidade econômica e social que convivem de forma estável.

Os interessados em participar do Casamento Coletivo poderão fazer suas inscrições nesta sexta-feira (2), a partir das 8 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na rua das Antilhas, 119, bairro São Vicente, em Vitória da Conquista. A expectativa é que ao menos 140 casais se inscrevam para a oficialização da relação.

De acordo com o Balcão de Justiça e Cidadania, a cerimônia do casamento comunitário acontecerá no dia 16 de dezembro, às 16 horas, no Mediterrâneo Monumental Casa de Eventos. Para mais informações, entre em contato com o setor pelo telefone (77) 3424-0970. Fonte: BRG

COLETIVO CAI EM FOSSA NA AV. FREI BENJAMIM

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No início da tarde desta quarta-feira, 30, um ônibus coletivo caiu numa fossa para evitar uma colisão. O fato aconteceu na Av. Frei Benjamim, junto ao muro do aeroporto.

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Testemunhas relataram que um caminhão bateu na traseira de um carro de passeio. O carro foi lançado para mão oposta, onde trafegava o coletivo.

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Para evitar a batida o motorista do ônibus desviou, subiu a calçada e caiu na fossa. Não houve feridos.

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Fonte: Blitz Conquista

A partir de hoje, ligações interurbanas realizadas em orelhões da Oi na Bahia serão gratuitas

Na Bahia e em outros 13 estados, a Oi está obrigada pela Anatel e não cobrar por estas ligações

 

Agencia Brasil

A partir desta quinta-feira (1°) as ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos serão gratuitas em 14 estados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado, em abril, a gratuidade de ligações locais para telefones fixos a partir de orelhões da empresa.

Na ocasião, a medida abrangia 15 estados. Desde então, apenas Sergipe pôde voltar a cobrar pelas chamadas originárias de telefones públicos da Oi. A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses estados. De acordo com a medição mais recente da agência, feita em 30 de agosto, os estados que não atendem aos critérios e, portanto, continuam com chamadas gratuitas, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejamalcançados. Os estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas apenas por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%. A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data. Segundo a Anatel, nos estados em que a Oi ainda não tiver alcançado os patamares mínimos de disponibilidade, os orelhões também terão gratuidade de ligações locais para celulares, a partir de abril de 2016, e de ligações interurbanas para celulares, a partir de outubro do ano que vem. Foto: Jequié Repórter.

PREFEITURA INSTALA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM CARROÇAS 

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No final do mês de agosto, a Administração Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com carroceiros que prestam serviço de coleta de lixo à Prefeitura para propor aos prestadores a instalação de placa de identificação nas carroças. Na tarde desta terça-feira, 22, menos de um mês após a proposta, as placas começaram a ser colocadas nas carroças que recolhem lixo em alguns bairros da cidade.

Segundo o secretário municipal de Serviços Púbicos, Gildásio Silveira, 56 carroças receberão o emplacamento sem custo nenhum para o carroceiro. “O objetivo é identificar e disciplinar o trabalho destes prestadores, além de resguardar quem conduz a carroça, pois são refletivas”, disse. A segunda etapa será o cadastramento e a identificação das demais – totalizando 500 carroças.

Entre os 16 primeiros carroceiros que estiveram na Praça Sá Barreto para emplacar seu veículo estava Gilvan Francisco de Oliveira, 37, que há 18 anos trabalha como carroceiro. “É muito bom para mostrar que não somos responsáveis por jogar entulhos em locais que não pode jogar e o refletor evita acidentes com carros”, disse.

Desde a primeira gestão do Governo Participativo, a Prefeitura conta com a parceria dos carroceiros nas localidades em que não há possibilidade do caminhão da coleta ter acesso. Eles recolhem o lixo nas residências e o levam até um local onde o caminhão compactador possa recolhê-lo.

Arlindo critica governo por zerar orçamento para o Farmácia Popular

“É o desemprego, aumento do gás, aumento do combustível, aumento da energia e agora: morra. Nem remédio podem ter. Esse é o presente que o PT está dando para o povo brasileiro”, denunciou

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (30) o vereador Arlindo Rebouças (PROS), Líder da Bancada de Oposição, criticou duramente o governo federal por zerar o dinheiro para o programa de descontos da Farmácia Popular a partir do ano que vem. “Esse pessoal que está aí [o PT] conseguiu falir o nosso país”, disse.

O vereador ainda condenou outras medidas: “Hoje recebemos o prêmio de 6% de aumento no combustível”. Segundo ele, no ano passado, o barril de petróleo chegou a mais de US$ 100, mas hoje a cotação internacional está em menos de US$ 50, “e o nosso combustível todo dia vai subindo”. Rebouças lembrou que mesmo quem não usa carro é atingido, pois é maior do que é produzido no país, e é transportado por via terrestre em veículos que utilizam diesel ou gasolina.

Para ele, a pior notícia é ainda o corte do orçamento para a Farmácia Popular. “No ano que vem, não tem R$ 1 no orçamento para a Farmácia Popular. E esses pobres coitados que dependem disso? É o desemprego, aumento do gás, aumento do combustível, aumento da energia e agora: morra. Nem remédios podem ter. Esse é o presente que o PT está dando para o povo brasileiro”, denunciou. Segundo o vereador, tem medicamento que, hoje, custa R$ 2 e, sem o Farmácia Popular, subirá para R$ 70. “Isso é um absurdo. Isso é um desrespeito ao povo brasileiro”, falou. Arlindo acredita que essa medida vai quebrar o SUS: “O povo não tem medicamento. Vai procurar o que? Os hospitais”.

Rebouças disse lamentar essa situação e criticou novamente o PT. “Esse é o partido dos trabalhadores. Partido hoje, infelizmente, nacionalmente símbolo da corrupção brasileira. É um partido que veio para quebrar o país. E nós estamos vendo aí aquele senhor, que deveria estar preso há muito tempo, senhor Lula, na televisão querendo enganar o povo. Será que ele pensa que o povo brasileiro é imbecil?”, falou. E acrescentou: “São 39 ministérios. Quando o PT recebeu tinha 25. Então nós lamentamos e muito”. O edil destacou a importância da Farmácia Popular para a população mais carente que, segundo ele, sofre mais um golpe. “Ele [o povo] não pode comer, não pode usar energia, não pode cozinhar a comida dele e agora não pode tomar o remédio. E nem trabalho tem, o desemprego cresce a cada dia”.

Deputado promove debate sobre convocação de concursados da Caixa

Deputado Daniel Almeida

Sob o comando do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), representantes do governo e de concursados da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram, em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara, em Brasília, para discutirem o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa.

Richard Silva/PcdoB na Câmara

Comissão discute esvaziamento do quadro de funcionamento da Caixa Econômica Federal

Os concursados querem ser convocados, enquanto os representantes do governo alegam que é preciso aguardar a retomada do crescimento econômico do país, após superados os ajustes fiscais.
De acordo com o deputado Daniel Almeida, que solicitou a realização da audiência, a estrutura da Caixa tem crescido com ampliação de unidades, entretanto, a quantidade de empregados lotados é insuficiente para a quantidade de serviços.
A alegação é a mesma apresentadas pelos concursados, que pediram uma segunda prorrogação do prazo do concurso até que pelos menos três mil dos candidatos aprovados sejam convocados, antes que a instituição realize novo concurso.
“No ano de 2014, a Caixa realizou um concurso público que contou com mais de um milhão de inscritos só para a função de técnico bancário, e as contratações vem sendo efetivadas de forma muito insuficientes, tanto em relação ao número de aprovados, quanto as necessidades reais da empresa”, lembrou o deputado Daniel Almeida, reforçando a reivindicação dos aprovados, de que a Caixa deve convocar os aprovados para garantir um corpo de funcionários compatível com os serviços prestados pela instituição.
O presidente da Comissão dos Aprovados do Concurso da Caixa Econômica Federal de 2014 do Distrito Federal, André Martins, disse que, em 2014, o número de pessoal aposentado na Caixa não foi reposto com novas convocações, o que gera sobrecarga de trabalho para o quadro de pessoal, que ficou deficitário;  além de aumentar o número de terceirizados contratados, que muitas vezes são desviados de função para atender as necessidades do banco, que deveria ser suprida pelos concursados.
Tanto o representante da Caixa Econômica Federal, Almir Márcio Miguel, quanto o representante do Ministério do Planejamento, Noel Dorival, afirmaram que apesar do histórico da Caixa ser de ampliação na participação no mercado, com expansão da rede de agências,  em função da conjuntura econômica, que exige redução de despesas, inclusive com pessoal, as estatais só poderão fazer novas contratações após superar a crise econômica mundial.

Professor Cori destaca eleições para conselheiro tutelar

As eleições para conselheiro tutelar, em todo o Brasil, serão no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Vitória da Conquista, a votação será na Escola Normal 

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta quarta-feira (30) o vereador Professor Cori (PT) ressaltou a importância das eleições para conselheiro tutelar. “Estamos vivendo em todo o Brasil, a mobilização para a eleição de conselheiro tutelar. A partir de 1997, com a posse dos primeiros conselheiros eleitos, o Conselho Tutelar vem cumprindo o papel de encaminhar e acompanhar os casos que fere os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse. Ele destacou que, em 2001, o Conselho Tutelar passou a funcionar em uma sede própria e, desde 2002, faz parte do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, integrado à Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Cori explicou que o “Conselho Tutelar, é por excelência, o órgão que vai representar a sociedade, uma vez que seus membros são por ela escolhidos para atribuições relevantes perante todos os membros da sociedade, mas principalmente para as crianças e adolescentes. Digo, que é a porta de entrada para a rede de assistência de políticas voltadas para a garantia de direitos da criança e do adolescente, cumprimento da legislação vigente”. E ainda acrescentou: “O artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz na sua essência que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”.

Eleições – Este ano, as eleições para a função de conselheiro tutelar, em todo o Brasil, serão realizadas de forma unificada. As eleições serão realizadas no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Vitória da Conquista, a votação será no Instituto de Educação Euclides Dantas, mais conhecido como Escola Normal – localizada na Praça Guadalajara.

Os interessados em votar devem se dirigir À Escola Normal, das 8h às 17h, com o título de eleitor e um documento de identidade com foto

700 MIL USUÁRIOS DO SUS: CONQUISTA NÃO TEM RECEITA PARA ISSO, DIZ PREFEITO

“Esse tem sido o grande gargalo, a grande dificuldade”, disse o prefeito Guilherme Menezes, ao Blitz Conquista, quando falou sobre a superpopulação de usuários do SUS em Vitória da Conquista. Para Menezes a saúde conquistense avançou nos últimos 18 anos. De oito médicos a população passou a ser atendida por 300 e mais de 200 enfermeiros, lembra o prefeito.

Ao ser questionado sobre as críticas implacáveis da oposição nos últimos anos, ele reconheceu que sempre existirão e afirmou que continuamente Governo busca atender seus munícipes e os cidadãos dos 70 municípios que fazem parte da pactuação. Todavia, o grande problema estaria nas centenas de usuários da rede pública de saúde atendidos em Vitória da Conquista.

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, a cidade ultrapassa os R$ 700 mil cartões SUS, ou seja, mais que o dobro da sua população. Na prática, isso significa que metade do orçamento é destinado a cidadãos de outros munícipios, os quais não investem satisfatoriamente em saúde.

“Nós não temos a capacidade instalada pra 700 mil pessoas. Então, esse tem sido o grande gargalo, a grande dificuldade. Muitas vezes pessoas precisam de um exame especializado, existe uma fila e a Secretaria de Saúde tem que está administrando com toda dificuldade esse aspecto”, afirma Menezes.

Mesmo com as dificuldades o prefeito defende que houve avanços e lembra: “quando nós assumimos em 97, ninguém fazia crítica porque não tinha saúde pública, não existia”.

Durante a entrevista o prefeito numa espécie de desabafo reclamou da excessiva dependência do usuário da rede do Ministério Público. “Muita gente, ao invés de procurar a ouvidoria da saúde ou diretamente o serviço, já vai para o Ministério Público. A população tem que dá um passo a mais, não é? Aprender a viver sem a tutela do Ministério Público. A não ser quando não tem jeito. Ela tem como ir, como cidadã – a população, diretamente aos serviços e reivindicar mostrando as necessidades, mas a grande maioria da população ainda não sabe andar, eu diria assim, sem a tutela de órgãos como o próprio Ministério Público”.

De acordo com o prefeito a saúde avançou e precisa desenvolver ainda mais, porém, as críticas devem ser associadas à drástica transformação do serviço oferecido na cidade “que não existia” e conclui: “Valeu a pena essa luta e, principalmente, esse impacto na vida das pessoas”.

TSE aprova registro do Partido da Mulher Brasileira, o 35º do país

Partido obteve apoio de 501 mil eleitores; exigência mínima é de 486 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (29) o registro para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), a 35ª legenda oficialmente reconhecido no país. Com a decisão, a nova legenda poderá disputar as eleições municipais do ano que vem. O partido adotará nas urnas o número 35.

O estatuto do partido não proíbe a filiação de homens e rege-se “sem restrições de qualquer ordem: sexual, social, racial, econômica ou religiosa”. Ainda conforme as regras, poderá se filiar “todo cidadão na plenitude de seus direitos políticos que estiver de acordo com o Manifesto e o Programa partidário”.

PMB se define em seu site como uma sigla de ‘mulheres progressistas

O partido começou o processo de criação em 2008 e, desde então, obteve apoio de 501 mil eleitores, quantidade que supera o mínimo atualmente exigido pela lei, de 486 mil (o equivalente a 0,5% dos votos dados para o cargo de deputado federal nas eleições do ano passado).

Tem início a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente

Evento segue durante esta quarta-feira (30/09)

 

Teve início, na manhã desta terça-feira, 29, a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente. A abertura do encontro, que aconteceu no auditório do Cemae, contou com a participação de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Vitória da Conquista e de representantes de mais de 20 municípios que compõem o Território de Identidade.

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia”, a conferência tem como objetivo discutir as políticas públicas voltadas para a população infantojuvenil. A programação segue até essa quarta-feira, 30, e reúne mais de 200 delegados de Conquista e da região.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas, representando o prefeito Guilherme Menezes  na ocasião, destacou alguns avanços nas políticas públicas para as crianças e os adolescentes, a exemplo da implantação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O Centro foi implantado pelo Governo Municipal com as propostas de integrar, humanizar e dar maior celeridade ao atendimento”, destacou.

Para o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, tais políticas colocam o município em evidência – o Centro Integrado, por exemplo, é o primeiro do Brasil. “As políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes de Vitória da Conquista irradiam. Conquista inaugurou uma série de projetos e iniciativas que, na época, poucos municípios possuíam, experiências que antecederam o Governo Lula. Portanto, aqui nessa terra observamos a origem e a consolidação de muitos projetos que depois se transformaram em políticas públicas. É um dos municípios que tem o Sistema de Assistência Social mais completo e mais compatível com a demanda quantitativa da população”, afirmou.

Jaques na Casa Civil; Aldo Rebelo na Defesa

Na tentativa de dar uma guinada no governo e reverter a crise política que vem se agravando a cada semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil – uma já antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB.

Para o lugar dele, irá Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, e, para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes de viajar para os Estados Unidos, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.

As mais importantes mudanças na equipe, além da abertura de espaço para o PMDB, mostram que os principais conselhos do ex-presidente Lula foram acolhidos pela presidente – com exceção da troca de comando no Ministério da Justiça. José Eduardo Cardozo vai continuar no posto.

Dilma insistia na importância de remover Mercadante da Casa Civil para ampliar o diálogo do governo com o universo político. Jaques Wagner teve seu nome defendido pelo PT e pelo PMDB para a Casa Civil, tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia.

Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.

O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.

Para cumprir a promessa de reduzir o número de ministérios, poderão ser reunidos num só ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais ministros podem ficar com esses cargos.

A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.

 


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